Publicada em 11 de Fevereiro de 2012 às 06h23min
Ex-prefeito Artuzi entra com liminar para anular “renúncia”
Dourados News

Artuzi quer anular “renúncia” e entra com liminar na Justiça pedindo o cargo de prefeito de volta alegando vício e irregularidades nos atos da Câmara - Foto: Arquivo

Na tarde de quinta-feira (09), o ex-prefeito, Ari Valdecir Artuzi entrou com uma ação da sexta vara cível de Dourados pedindo a anulação do seu ato de renúncia e exigindo a retomada do cargo de prefeito.

Na ação o advogado Leandro Gianny Gonçalves dos Santos, alega que o ex-prefeito “ foi induzido a renunciar do cargo de prefeito, o que se constituiu-se em um ato jurídico nulo, pois não era de sua vontade deixar o cargo”.

Segundo o advogado houve erro no procedimento adotado pela Câmara Municipal o que em sua opinião “gera a nulidade do ato” além do que “a eleição extemporânea” também é um ato jurídico nulo e por si só garante a reintegração do ex-prefeito Ari Artuzi ao cargo.

O advogado informou que Artuzi defende que o atual prefeito Murilo Zauith (PSB) está ocupando o cargo de forma ilegítima já que o cargo nunca foi vago pelo fato de “ que a assinatura feito pela Câmara Municipal não possuir nenhuma eficácia jurídica”.

Segundo o advogado Artuzi foi coagido a renunaciar, primeiro “pelo empenho de diversas autoridades políticas de utilizarem o presente acontecimento como uma modalidade de troféu político disponível para fins nitidamente eleitorais; e segundo: “é a disputa política interna que se instalou entre os poderes Executivo e Legislativo na busca de efetivação de força e poder a todo o custo”.

O advogado acrescentou ainda que o ex-prefeito alega que houve um “pré-julgamento oferecido pelos meios de comunicação de alcance internacional” o que lhe obrigou a deixar o cargo.


 
 
 

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