Publicada em 20 de Fevereiro de 2012 às 20h27min
Lei da ficha limpa: cumpra-se! por Wagner Cordeiro
Wagner Cordeiro Chagas

Finalmente uma ótima notícia nestes tempos de crise ética entre alguns políticos vigaristas que não se cansam de sugar o contribuinte brasileiro com desvios de verbas públicas e outras formas de lesar a sociedade. Refiro-me a aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

A Lei Complementar número 135 de 4 de junho de 2010, que ficou conhecida pelo nome acima, nasceu em 2008 quando um grupo de cidadãos organizados e cansados da roubalheira se juntaram no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), dando início a coleta de assinaturas para elaboração de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, uma garantia da atual Constituição Federal que permite ao povo apresentar uma proposta de lei ao Congresso Nacional para que ela possa ser aprovada ou não pelo parlamento, contando que exista a adesão de pelo menos 1% população total do País. No entanto, assim que o projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares houve o questionamento desta na justiça federal por parte de alguns políticos, com o argumento de que a mesma era inconstitucional e que não valeria para as eleições de 2010.

Agora, quase 2 anos depois, os representantes do Poder Judiciário brasileiro aprovaram a legalidade da lei por 7 votos a 4, pondo fim a esse período de espera e mostrando aos cidadãos que nem tudo está perdido. Por meio dela ficarão inelegíveis por aproximadamente 8 anos, algo do qual discordo, pois do meu ponto de vista, político corrupto deveria ser banido da vida pública por toda sua existência na face da Terra. Mas tudo bem, essa conquista da sociedade merece ser comemorada.

A aprovação deste projeto é um marco na história da Brasil. De um lado revela que, apesar de haver um grande número de eleitores que não se importam nem um pouco com a situação da política nacional, dando mal exemplo por meio a troca de seu voto por uma inexpressiva vantagem pessoal, existem muitas pessoas que se preocupam e exigem uma conduta baseada na ética por parte dos representantes políticos. Por outro lado, revela que a participação popular vem crescendo, basta analisar as mobilizações que tem ocorrido nos quatro cantos da Nação com palavras de ordem pedindo um basta na corrupção.

Cabe-nos, desta forma, acompanharmos e cobrarmos para que a Lei da Ficha Limpa seja realmente cumprida nas eleições 2012, quando elegeremos os futuros prefeitos e vereadores. É de responsabilidade de cada um de nós sabermos escolher os candidatos, por meio do conhecimento de seu histórico tanto na vida pública quanto privada, além de suas propostas de trabalho. Que esta lei não siga o exemplo de outras tão importantes, que caíram no esquecimento, como é o caso da Lei Seca, tão desrespeitada pelos beberrões. Senhores candidatos FICHAS LIMPAS continuem dando o exemplo de probidade e respeito ao nosso povo, já aos FICHAS SUJAS fica aqui a minha torcida para que vocês nunca mais voltem a ocupar cargos públicos.

QUE A LEI DA FICHA LIMPA SEJA CUMPRIDA COM TODO O RIGOR. VIVA A LUTA POR DIAS MELHORES! VIVA O SISTEMA DEMOCRÁTICO DE DIREITO!

Mestrando em História pela UFGD e professor em Fátima do Sul-MS. E-mail; wc-chagas@hotmail.com


 
 
 

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